Apresentação

A Famec, através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, oferece à população atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania – Cejusc. Um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida.

Objetivo

Oferecer e garantir a população menos favorecida economicamente atendimento jurídico gratuito para mediação de conflitos judiciais

Criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social.

Diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio.

Viabilizar a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados.

Reduzir, por conseqüência, o número de processos no Poder Judiciário 

Acompanhamento

Na Famec o Cejusc atua desde 2008. Onde em média são realizados 20 atendimentos mensalmente. Para ser atendido o cidadão precisa ir até a Famec, procurar o atendimento do Cejusc, no qual é feito inicialmente uma triagem, preenchida a ficha de atendimento e posteriormente será marcada a audiência de mediação entre as partes.

Funcionamento

Com funcionamento de segunda à sexta, das 09h às 12h, o Cejusc é gerido pela FAMEC numa parceria com o Tribunal de Justiça.

O Balcão de Justiça e Cidadania atua através de advogados mediadores com a participação de estagiários do curso de Direito da faculdade.

Nos Balcões de Justiça e Cidadania são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre os seguintes temas: pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Informações

Email: contato@famec.edu.br
Telefone: (71) 3186-3250